Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS COBRANÇAS, MAS QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO AUTOR. PROVIMENTO.

I. Caso em exame 1. Ação ajuizada por consumidor em face da instituição bancária ré, na qual declara que passou cerca de quatro anos sendo cobrado indevidamente, no valor de R$ 7,12, por um seguro de cartão de débito não contratado. II. Questão em discussão 2. Se de tais cobranças indevidas advieram danos morais, bem como sua quantificação. III. Razões de decidir 3. Forçoso reconhecer os danos extrapatrimoniais sofridos pelo apelante, considerando o longo período de descontos indevidos e a perda do tempo útil do consumidor em resolver questão criada unicamente pelo fornecedor de serviço. 4. Verba compensatória que se fixa em R$ 3.000,00 (três mil reais), em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso conhecido e provido.