Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -
Decisão que indeferiu a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD em relação à pessoa jurídica. Pretensão de reforma. ADMISSIBILIDADE: Medida que possibilita o acesso a eventual escrituração contábil da empresa. Utilidade da medida. Trata-se de diligência que deve ser determinada pelo Poder Judiciário diante da impossibilidade de obtenção de informações sigilosas pelas vias administrativas. Decisão reformada.... ()
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