Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de Instrumento. Ação Revisional de Alimentos. Reconvenção. Família. Decisão que arbitra o pensionamento provisório em dois salários-mínimos, «aí já compreendidos os valores com material escolar, mantida a obrigação de pagar plano de saúde e uniforme, «se houver". Irresignação do Demandante, sustentando a piora em sua situação financeira desde o ajuizamento da ação. Autor que admite possuir renda bruta superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que realiza aulas particulares com renda média de R$ 500,00 (quinhentos reais) por aluno, evidenciando sua capacidade contributiva. Feito que ainda se encontra em fase de instrução. Demanda que, tal como instruída até o momento, não fornece elementos que indiquem qualquer desacerto do julgador de 1º grau, cujo pronunciamento, portanto, deve ser mantido em sua integralidade, ante o melhor interesse da Alimentanda. Quantum fixado consentâneo com o habitualmente praticado por este Tribunal em casos análogos. Precedentes. Incidência do Verbete Sumular 59 deste Tribunal. Conhecimento e desprovimento do recurso.