Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL SOLTO NA RODOVIA. COLISÃO DO VEÍCULO DIRIGIDO PELO MARIDO DA AUTORA COM O EQUINO. ACIDENTE COM MORTE. RESPONSABILIDADE DA RÉ POR OMISSÃO. NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A NEGLIGÊNCIA DA RÉ NA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DA RODOVIA. LOCAL DE ELEVAÇÃO, SEM ACOSTAMENTO,

e COM SINALIZAÇÃO DEFICIENTE. TESE DE QUE O FALECIDO MOTORISTA ESTAVA EM ALTA VELOCIDADE QUE NÃO TEM COMPROVAÇÃO NOS AUTOS. TACÓGRAFO NÃO RECOLHIDO NO MOMENTO DO ACIDENTE PARA PERÍCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PENSIONAMENTO. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA QUE TINHA O FALECIDO MOTORISTA COMO ARRIMO DE FAMÍLIA. VALOR DO DANO MORAL QUE SE MANTÉM POR OBEDECER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)