Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL ACRESCIDO DO PAGAMENTO DA MENSALIDADE E MATRÍCULA DA ATUAL ESCOLA DA ALIMENTANDA.

OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRESENÇA DE ELEMENTOS, SUFICIENTES PARA LIMITAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, DESDE JÁ, APENAS AO PAGAMENTO DA MATRÍCULA E DA ESCOLA EM QUE A ALIMENTANTE ENCONTRA-SE MATRICULADA. RECURSO PROVIDO.