Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ E M E N T A
Apelação Criminal. Lesão corporal no âmbito doméstico e familiar. art. 129, parágrafo 9º, do CP. Condenação. Recurso defensivo. Pedidos de absolvição por fragilidade probatória e de gratuidade da justiça. ... ()
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