Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. REJEITADAS AS PRELIMINARES. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Recursos defensivos que objetivam a reforma da sentença que condenou os réus pelo crime tipificado no art. 33, caput, c/c 40, IV, ambos da Lei 11.343/2006. Pleitos de reconhecimento de nulidades processuais e de absolvição. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote