Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO DE HONORÁRIOS -

Embargos do devedor à execução julgados parcialmente procedentes - Solução que deve prevalecer - Demonstrado nos autos que, ao tempo da contratação, o embargante não estava em seu pleno juízo, acometido de surto maníaco derivado de transtorno afetivo de bipolaridade, fato corroborado, inclusive, pelas condições desvantajosas da contratação e pela ausência de comprovação da prestação útil do serviço - Apelação conhecida e não provida... (Continua)