Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual. Locação de bens móveis. Decisão que rejeitou pedido de tutela de evidência incidental, para busca e apreensão dos bens objeto da lide (equipamentos agrícolas). Inconformismo da autora. Não acolhimento. Contexto fático jurídico é nebuloso. Titularidade dos bens ainda é altamente controvertida, inviabilizando a concessão da tutela antecipada. A relação entre as partes pode não se resumir a contratos de locação, e o maquinário pode ter sido objeto de outros negócios jurídicos com terceiros. Observe-se que posteriormente à prolação da decisão agravada, foi noticiado ao juízo originário o julgamento de anterior recurso de agravo oriundo do mesmo feito, ao qual se deu provimento para reunião da ação originária com demanda ajuizada por terceira interessada em face de ambas as partes, perante o juízo prevento (Comarca de Taiobeiras-MG). Recurso não provido, com observaçã