Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -

Ação de rescisão contratual e restituição de quantias pagas - Cabimento - Elementos constantes dos autos suficientes para afastar a presunção de pobreza atribuída à parte - Situação financeira demonstrada que não corrobora com as dificuldades alegadas, existindo elementos que revelem elevado padrão de vida e livre disponibilidade financeira para pagamento das custas do processo sem prejuízo do sustento próprio, ou da família - Recurso desprovido... (Continua)