Jurisprudência Selecionada

1 - TST I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 2ª RECLAMADA (VALE S/A.), INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA

Vislumbrada violação ao CLT, art. 195, § 2º, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA DA 2ª RECLAMADA (VALE S/A.), INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA 1. A jurisprudência desta Eg. Corte Superior firma-se em ser prescindível a realização de perícia se os demais elementos de prova dos autos forem suficientes à solução da controvérsia. 2. No caso dos autos, não se verificou, como fundamento para a manutenção da condenação, a existência de outras provas capazes de atestar o ambiente insalubre, o que torna a perícia técnica obrigatória. Recurso de Revista conhecido e provido.... (Continua)