Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR.

Alegação de cobrança de assinatura de serviço de streaming em duplicidade, via débito em conta e cartão de crédito. Sentença de improcedência. Adequação. Consumidor que, embora tenha comprovado o pagamento do serviço por cartão de crédito, não evidenciou o desconto desses mesmos valores em sua conta bancária, embora para tanto tenha sido intimado duas vezes. Inteligência do CPC, art. 373, I. Inversão do ônus da prova que, no caso, é ope judicis, a depender da verossimilhança da alegação ou da hipossuficiência do consumidor, ambos ausentes. Autor que tinha plenas condições de demonstrar o fato positivo que aparelhou a sua causa de pedir. Sentença mantida. Honorários majorados. Recurso desprovido... (Continua)