Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - VOO NACIONAL - ATRASO CONSIDERÁVEL DE 9 HORAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATO - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL - DANO MORAL -CABIMENTO.

Atraso considerável em voo nacional - 09 horas - ausência de condições climáticas, não comprovação - Falta de assistência material - Aflição e desconfortos causados ao passageiro - Dano moral- Dever de indenizar - Fixação que deve servir como repreensão do ato ilícito e reparação ao lesado - Valor insuficiente à reparação do dano e a desestimular a reiteração do comportamento. ... (Continua)