Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 676.0490.8712.5177

1 - TJSP Apelação. Ação de inexistência de débitos com pedido de indenização por danos morais. Empréstimo. Não comprovada a regularidade na contratação. Débito declarado inexigível. Negativação do nome da autora. Condenação por danos morais. Descabimento. Aplicação da Súmula 385/STJ. Sentença de parcial procedência parcialmente alterada. Recurso da ré parcialmente provido e prejudicado o apelo da autora

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