Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 676.1423.0899.8332

1 - TJRJ EMENTA. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PRIMEIRA RÉ. RECURSO DO AUTOR. CURSO REALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DA PRIMEIRA DEMANDADA. SOLIDARIEDADE. PARCERIA COMERCIAL PARA ATRAIR OS CONSUMIDORES. APLICAÇÃO DO CDC. PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação, objetivando reforma da sentença que julgou extinto o feito em relação à primeira ré e parcialmente procedentes os pedidos em relação às segunda e terceira rés. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF