Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUTOMÓVEL ADJUDICADO. VALOR DO VEÍCULO ATUALIZADO PARA ABATIMENTO DA DÍVIDA SEGUNDO ÍNDICE DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE DE NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DO IGP-M PARA CORREÇÃO MONETÁRIA, E QUE DEVEM INCIDIR JUROS DE MORA.

Não se verifica a mora do credor (art. 394, do CC), tampouco o agravado ocupa a posição de devedor na relação creditícia, em virtude do que não devem ser contabilizados ao seu desfavor os juros de mora. ... (Continua)