Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PATRIMONIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, §2º, II, V E §2º-A, I, DO CP. DEFESA PELA ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS E, SUBSIDIARIAMENTE, PELA REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA E DA PENA FIXADA.

Narra a denúncia, em síntese, que os acusados, em comunhão de ações e desígnios entre si e com terceiros não identificados, teriam, com o auxílio de arma de fogo e com restrição da liberdade das vítimas, subtraído diversos bens de sua residência. ... (Continua)