Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 677.3757.2535.2549

1 - TJSP APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sentença extintiva sem julgamento de mérito. Inconformismo da autora. Título executivo judicial que condenou o executado ao pagamento de 50% do valor de aluguel de bem comum, pelo uso exclusivo. Expressa determinação na sentença, confirmada em grau de recurso, sobre a necessidade de liquidação. Carência de liquidez sobre o título invocado pela credora. Precedente. Sentença mantida. Honorários majorados, observada a gratuidade. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF