Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação revisional de contrato bancário - Decisão agravada que indeferiu o pedido de concessão de tutela provisória de urgência formulado pelo autor, aqui agravante, para o fim de ordenar à requerida o desbloqueio dos valores relativos a investimentos realizados, em vista do parcelamento de montante devido pelo autor em razão de dívida de cartão de crédito - Inconformismo - Alegação de que as disposições contratuais são abusivas - Descabimento - Ausência de probabilidade do direito do agravante, que livremente pactuou com a instituição financeira agravada a alienação fiduciária de seus ativos - Necessidade de se aguardar o prosseguimento do feito - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO