Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Alegação de nulidade de intimação da penhora. Indeferimento. Posterior prolação da r. sentença. Perda superveniente do objeto recursal.
Recurso não conhecido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote