Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELA INFANTE, BEM COMO PELO GENITOR. AMBOS APENSADOS. MAJORAÇÃO/REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL ACERCA DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DAS SENTENÇAS DE IMPROCEDÊNCIAS EM AMBOS OS PROCESSOS. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES NÃO ACOLHIDA. EFETIVAMENTE, CONSAGRA A LEI O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE AO ESTABELECER QUE A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS DEVE ATENDER ÀS NECESSIDADES DE QUEM OS RECLAMA E ÀS POSSIBILIDADES DO OBRIGADO A PRESTÁ-LOS. ASSIM, A EXIGÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DE TAL PARÂMETRO É QUE PERMITE A REVISÃO OU A EXONERAÇÃO DO ENCARGO, DE MODO QUE, EM CASO DE ALTERAÇÃO DE UM DESSES VÉRTICES, POSSÍVEL SERÁ, A QUALQUER TEMPO, A REVISÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO CODIGO CIVIL, art. 1.699. PROVA DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE DAS PARTES ENVOLVIDAS QUE INCUMBE A QUEM A ALEGA, O QUE DEMANDA DEMONSTRAÇÃO CABAL DA NOVA CONDIÇÃO, COM A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NOS MOLDES ORIGINALMENTE ESTABELECIDOS, ENCERRARÁ A MAIS ABSOLUTA DESPROPORCIONALIDADE. NO PRESENTE CASO, O CONJUNTO PROBANTE NÃO FOI SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A ALEGADA MODIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DAS PARTES A JUSTIFICAR A ELEVAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO INCREMENTO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO. DE EFEITO, NÃO HOUVE A COMPROVAÇÃO DA ELEVAÇÃO DAS DESPESAS ORDINÁRIAS PARA SUA SOBREVIVÊNCIA. DE IGUAL FORMA, OS ELEMENTOS DE PROVA IGUALMENTE NÃO APONTARAM UMA SITUAÇÃO FINANCEIRA FAVORÁVEL DO ALIMENTANTE, QUE GARANTISSE A MAJORAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. AS PARETS NÃO LOGRARAM DEMONSTRAR QUALQUER ALTERAÇÃO DE SUAS NECESSIDADES OU DAS POSSIBILIDADES DE PRESTAREM OS ALIMENTOS, DO MOMENTO EM QUE ENTABULADO O ACORDO ATÉ A PRESENTE DATA, DE MODO QUE, POR TAL RAZÃO, DEVE SER MANTIDA AS SENTENÇAS DE IMPROCEDÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO DO APELO.