Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL. INVENTARIANTE QUE PRETENDE A IMEDIATA DESOCUPAÇÃO DE UM IMÓVEL DO ACERVO HEREDITÁRIO POR UM DOS HERDEIROS. MATÉRIA JÁ EXAMINADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (PROCESSO 0066172-94.2016.8.19.0021), TENDO SIDO JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM TRÂNSITO EM JULGADO. PROCESSO DE INVENTÁRIO QUE, ALIÁS, NÃO SE PRESTA À ANÁLISE DE QUESTÕES POSSESSÓRIAS. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.