Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Insurgência dos autores contra sentença de improcedência. Sentença fundamentada conforme requisitos do CPC, art. 489. Ilegitimidade ativa afastada. Herdeiros que representam o falecido na ausência de inventário. Prescrição. Inocorrência. Danos materiais afastados. Laudo pericial conclusivo e imparcial no sentido que as manifestações patológicas ocorridas na Alameda Araraquara no ano de 2013 não afetaram a estrutura do imóvel, objeto da ação, que absorveu os possíveis impactos. Ausência de nexo de causalidade entre os danos reclamados na inicial e a existência de movimentação de solo no local. Danos morais não caracterizados. Sentença mantida. Recurso improvido... (Continua)