Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Responsabilidade Civil - Indenização por Danos Morais - Transporte aéreo nacional - Cancelamento de voo e atraso do voo agendado para o dia seguinte que geraram um atraso total de 22h para que a consumidora chegasse ao destino final - Responsabilidade objetiva do prestador de serviços pelos danos causados - Insuficiência do serviço prestado - Alegação genérica da companhia área de excludente de responsabilidade em virtude de readequação da malha aérea, sem especificar ou demonstrar qual o motivo dessa readequação - Indenização por dano moral que se mostra devida - Fixação em R$7.000,00, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como levando-se em consideração a prestação de assistência à consumidora pela companhia aérea, dispondo hotel, alimentação e reacomodação em outro voo no dia seguinte - Pedido acolhido em parte, carreando-se à fornecedora a totalidade do ônus sucumbencial - Sentença de improcedência reformada - RECURSO PROVIDO EM PART... (Continua)