Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de nulidade de contrato de compromisso de compra e venda. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. Ausência de comprovação de conduta culposa por parte da ré. Autora que não se desincumbiu do ônus probatório que lhe competia. A ação foi ajuizada após o prazo prescricional de 20 anos, nos termos do CCB, art. 177. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP.