Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO. RECURSOS DAS DEFESAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA OU REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DOS RECURSOS.

I. CASO EM EXAME 1.

Durante operação policial montada para cumprimento do mandado de prisão do primeiro denunciado, os réus foram presos em flagrante transportando armas de fogo. 2. Condenados pela prática do crime previsto no art. 35 c/c art. 40, IV, ambos da Lei 11.343/2006. 3. Recurso da defesa pretendendo absolvição, desclassificação e, subsidiariamente, revisão na dosimetria da pena. ... (Continua)