Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ HABEAS CORPUS. CRIME DO art. 157, PARÁGRAFO 2º, II E PARÁGRAFO 2º-A, I DO CÓDIGO PENAL. DENÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO.
1.Ação Mandamental na qual a Impetrante pretende obter o relaxamento da prisão preventiva do paciente, com ou sem aplicação de outra medida cautelar, sob alegação de excesso de prazo para o término da instrução criminal. ... ()
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