Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 679.2099.5534.8349

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DE AUTORIZAÇÃO PATERNA PARA VIAGEM INTERNACIONAL C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.

1.

Genitora do agravante que possui a guarda unilateral da criança e deseja se mudar com ela para a Noruega, em virtude de se encontrar grávida, sendo o genitor do nascituro norueguês. ... ()

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