Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA QUE, APLICANDO A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, FEZ INCIDIR A TESE VINCULADA AO TEMA 518 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E, NO QUE SE REFERE À RESPONSABILIDADE PELO EVENTO QUE OCASIONOU O ÓBITO DO COMPANHEIRO DA AGRAVANTE, NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

Correta negativa de seguimento parcial ao recurso especial, em razão da incidência à hipótese do decidido no Tema 518 do STJ, em que foi discutida «a responsabilidade civil da concessionária de transporte ferroviário por morte decorrente de atropelamento em via férrea, em virtude de alegada culpa concorrente". MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. IMPERATIVIDADE DO DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)