Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DEFENSIVO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O LIVRAMENTO CONDICIONAL, POR AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. APESAR DE POSSUIR APENAS DUAS CONDENAÇÕES EM EXECUÇÃO ATUALMENTE, PELA PRÁTICA DE CRIME DE ROUBO, COM TOTAL DE PENA DE 13 (TREZE) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 09 (NOVE) DIAS DE RECLUSÃO, TRATA-SE DE APENADO QUE HÁ QUASE 20 (VINTE) ANOS VEM DESCUMPRINDO REITERADAMENTE OS BENEFÍCIOS DA EXECUÇÃO, SEGUIDO DE NOVAS PRÁTICAS DELITUOSAS, PELO QUE A CONSIDERAÇÃO DO SEU HISTÓRICO PENAL SE APRESENTA COMO MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA AFERIÇÃO DO REQUISITO SUBJETIVO. EVIDENTE QUE A PLURALIDADE DE CONDENAÇÕES E O DESCUMPRIMENTO REITERADO DE BENEFÍCIOS NO CURSO DA EXECUÇÃO, DEMONSTRAM A PERICULOSIDADE DO AGRAVANTE, QUE DAS VEZES EM QUE FOI COLOCADO EM LIBERDADE, VOLTOU A DELINQUIR, AO INVÉS DE TENTAR A RESSOCIALIZAÇÃO POR MEIO DO TRABALHO OU ESTUDO, BEM COMO A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE TENHA CONDIÇÕES DE PROVER A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA, O QUE REFORÇA A AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL. RECURSO DESPROVIDO.