Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO.
1.Inconformismo do agravante com o indeferimento do pedido de justiça gratuita, sustentando fazer jus ao benefício. Requer a reforma da decisão recorrida. ... ()
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