Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Decisão agravada que acolheu o incidente. Alegação da agravante de ausência dos requisitos do art. 50, CC, principalmente porque o falecimento de Alexandra deu-se antes do ajuizamento da ação e a transferência patrimonial indicada na r. decisão deu-se antes da constituição de crédito em favor da agravada. Presença de provas de esvaziamento patrimonial da empresa ALETHEA PARTICIPAÇÕES LTDA, sem declaração das ações em partilha de bens do agravante. Prova de abuso de personalidade por desvio de finalidade. Responsabilidade da agravante. ... (Continua)