Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu o pedido de pesquisa via sistema Sniper - Insurgência da parte exequente - Cabimento - Ferramenta Sniper que, além de não se confundir com quebra de sigilo bancário, objetiva conferir maior efetividade ao feito executivo - Hipótese em que o exequente não tem logrado êxito, até o momento, em obter a quitação do crédito a ele devido - Ausência de impedimento ao deferimento de tal medida - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)