Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Interdito proibitório. Reintegração posse. Comprovação por parte da apelada da melhor posse há mais de 30 anos. Ausência de demonstração da efetiva posse pelo autor da ação de reintegração de posse. Requisito indispensável. CPC, art. 561. Conjunto probatório que, além disso, não corrobora a tese defendida pelo recorrente. Sentença mantida.

Majoração da verba nos termos do art. 85, §11º, do CPC. Recurso a que se nega provimento