Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Transporte aéreo. Ação de indenização por danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Irresignação dos autores. Relação de consumo. Atraso de voo. Responsabilidade objetiva. Falha na prestação do serviço. Realocação em voo com chegada ao destino final com aproximadamente 14 horas de atraso em relação ao programado. Indenização devida. Quantum que deve ser fixado com base nos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Indenização fixada em R$3.000,00. Inexistência de outras circunstâncias prejudiciais ou extraordinárias. Precedente desta Câmara. Sentença reformada. Recurso provido... (Continua)