Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. VALIDADE E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. NECESSIDADE DE PROVAS ROBUSTAS PARA IMPUGNAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS INSUBSISTENTES À REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação interposta contra sentença que rejeitou embargos à execução mantendo a exigibilidade de título extrajudicial consistente em contrato de locação de equipamentos médico-hospitalares. A embargante alegou litispendência, inexigibilidade do título, duplicidade de cobrança, defeito nos equipamentos fornecidos e ausência de constituição em mora. ... ()
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