Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação de indenização por danos morais - devolução indevida de cheque, pela alínea 35, sob o fundamento de fraude - inexistência de adulteração - falha na prestação do serviço - dano moral configurado - Súmula 388/STJ - indenização devida - ação julgada procedente - sentença mantida - recurso improvido
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