Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLA-NO DE SAÚDE. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. PACIENTE COM DI-AGNÓSTICO DE INSUFICIÊNCIA ARTERIAL, QUE NE-CESSITOU INTERNAÇÃO E PROCEDIMENTO CIRÚR-GICO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, QUE NÃO FO-RAM IMEDIATAMENTE AUTORIZADOS PELA RÉ. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INDENIZA-ÇÃO DE R$ 50.000,00 POR DANOS MORAIS E CON-DENAÇÃO AO PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA. RECURSO DA RÉ. OPERADORA QUE ATUOU COM DESÍDIA, CARACTERIZANDO-SE FALHA NA PRES-TAÇÃO DO SERVIÇO. ATRASO NA AUTORIZAÇÃO DA INTERNAÇÃO QUE TEVE COMO CONSEQUÊNCIA DIRETA A NECESSIDADE DE AMPUTAÇÃO DO MEM-BRO INFERIOR DA PACIENTE. CONSUMIDORA QUE TEVE A SUA CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DO TRABALHO PERMANENTEMENTE COMPROMETIDA PELA AMPUTAÇÃO DA PERNA. INDENIZAÇÃO QUE VISA REPARAR OS DANOS CAUSADOS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÚDE E À DIGNIDADE, ALÉM DE ESTIMULAR A MELHORIA DA QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO PELA RÉ. VALOR QUE NÃO PODE SER REDUZIDO, SOB PENA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZO-ABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.