Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. IMPUTAÇÃO DE CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL.

Dúvida quanto à certeza da autoria. Vítima que foi vacilante, tanto em sede policial quanto em juízo, ora reconhecendo, ora não reconhecendo os acusados como autores do roubo. Condenação criminal só admissível quando estreme de dúvidas e corroborada com outros elementos de prova, o que não é o caso. Fragilidade probatória cristalina. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.... (Continua)