Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVAS IDÔNEAS E SUFICIENTES DOS FATOS PARA SUSTENTAR O CRIVO DO CONSELHO DE SENTENÇA, CUJA SOBERANIA É GARANTIDA CONSTITUCIONALMENTE, SOB O MANTO DA ÍNTIMA CONVICÇÃO. SOBERANIA DOS VEREDITOS. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO, APENAS PARA, NA SEGUNDA FASE, FIXAR A FRAÇÃO DE 3/6 PARA ELEVAÇÃO DA PENA, SEM REFLEXO NA SANÇÃO INTERMEDIÁRIA.