Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. AUTOR PORTADOR DE SÍNDROME DE DOWN E ESTENOSE SUBGLÓTICA DE COTTON GRAU III, TRAQUEOSTOMIZADO, EM REGIME DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR, QUE PLEITEIA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA O CRESCIMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DA UNIMED. O SISTEMA DE HOME CARE EQUIVALE A UMA INTERNAÇÃO, EM QUE SE PROPORCIONA AO PACIENTE TRATAMENTO SEMELHANTE AO QUE RECEBERIA SE ESTIVESSE EM DEPENDÊNCIA HOSPITALAR, COM A DISTINÇÃO DE ESTAR EM SEU DOMICÍLIO, ONDE É MANTIDO COM CUIDADOS MÉDICOS A MENOR CUSTO E SEM OS RISCOS ADICIONAIS À SAÚDE. LOGO, HAVENDO INDICAÇÃO MÉDICA EXPRESSA JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DO USO DOS MEDICAMENTOS/SUPLEMENTOS DESCRITOS NA INICIAL, ESTES DEVEM SER FORNECIDOS PELO PLANO DE SAÚDE, BEM COMO QUALQUER OUTRO MEDICAMENTO NECESSÁRIO AO TRATAMENTO DA DOENÇA COBERTA PELO SEGURO. VALOR FIXADO NA SENTENÇA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL QUE SE MOSTRA INCOMPATÍVEL AO SOFRIMENTO EXPERIMENTADO PELO AUTOR DE TENRA IDADE. MAJORAÇÃO DA VERBA QUE SE IMPÕE. CONHECIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS E PROVIMENTO PARCIAL DO APELO ADESIVO DO AUTOR E DESPROVIMENTO DO RECURSO DA OPERADORA RÉ.