Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO ESPECIAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA EM FACE DOS SÓCIOS -

Devolução dos autos à Turma Julgadora para cumprimento do art. 1.030, II, CPC - REsp. Acórdão/STJ, Tema 444, STJ, DJe 12.12.2019 - Inaplicabilidade do Tema 444 do C. STJ no presente caso - Ausência de ato ilícito ou dissolução irregular da empresa executada - - Reconhecimento da prescrição executiva em face dos sócios - Transcorreu lapso temporal superior ao prazo prescricional entre a citação da empresa e a citação dos sócios - Correto reconhecimento da prescrição executiva para o sócio - Acórdão mantido... (Continua)