Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião extraordinária - Sentença de improcedência - Insurgência da parte autora - Alegação de cerceamento de defesa diante da impossibilidade de produção de prova oral - Não ocorrência - Ausência dos requisitos para a configuração da prescrição aquisitiva - Não comprovação do «animus domini desde o início e no transcorrer da alegada posse - Precariedade que não convalesce - Sentença mantida - Recurso não provido