Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. PERDAS E DANOS. PEDIDO DE GRATUIDADE INDEFERIDO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME. 1.Agravo de instrumento objetivando a reforma da decisão interlocutória que indeferiu a concessão de gratuidade. ... ()
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