Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO, EXTORSÃO MAJORADA, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE DE DROGAS -

Questões que demandam dilação probatória e recurso específico. Não conhecimento. Incompatibilidade com a via estreita do writ. Direito de recorrer em liberdade. Impossibilidade. Sentença bem fundamentada. Presentes os requisitos autorizadores da manutenção da custódia cautelar. ORDEM CONHECIDA EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGAD... (Continua)