Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato bancário. ação de cobrança. Tentativas de citação frustradas. Pedido de citação por edital. Inércia do autor quanto ao determinado pelo Juízo a quo. Intimação pessoal na forma do art. 485, III, § 1º, do CPC. Extinção anômala do processo. Sentença mantida.

O autor não se manifestou acerca da determinação do Juízo «a quo, acerca do preenchimento dos requisitos necessários para citação editalícia. Além do prazo de 10 (dez) dias, foram concedidos mais 20 (vinte) dias para providências, sem olvidar a intimação pessoal para dar impulso ao feito em 5 (cinco) dias. A inércia é evidente e a extinção do processo não viola os princípios constitucionais da celeridade, economia processual e instrumentalidade das formas. Apelação não provida