Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E PERSEGUIÇÃO, EM CIRCUNSTÂNCIAS DE RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO.

Recurso da defesa - Pedido de absolvição por insuficiência probatória - Materialidade e autoria da perseguição e da lesão corporal amplamente demonstradas - Relatos seguros e coesos da vítima e das testemunhas, em harmonia com os demais elementos de convicção coligidos - Comprovada a natureza intimidatória e restritiva da liberdade dos contatos do apelante - Ameaça, contudo, não configurada - Conduta que é elementar da perseguição, e é absorvida por esta - Diversamente do que ocorre com a violência física (lesão corporal) o § 2º. do CP, art. 147-Anão prevê o cúmulo material com o crime de ameaça - Penas e regime mantidos, à vista dos maus antecedentes e reincidência - Apelo parcialmente provido... (Continua)