Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENQUADRAMENTO. PÓS-GRADUAÇÃO. MAGISTÉRIO. MUNICÍPIO DE BARRA DE PIRAÍ.

Trata-se de ação de obrigação de fazer, cujo pedido é cumulado com o de pagamento, em que pretende a autora o seu enquadramento na classe E do quadro permanente de magistério do Município de Barra de Piraí e o pagamento dos valores retroativos referentes ao reenquadramento. ... (Continua)