Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ART. 35, CC LEI 11.343/06, art. 40, IV. ABSOLVIÇÃO DE YURI E CONDENAÇÃO DE JORGE À PENA DE 05 (CINCO) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. RECURSO DEFENSIVO E MINISTERIAL. PLEITO DE NULIDADE E ABSOLUTÓRIO INCABÍVEIS. NECESSÁRIA CONDENAÇÃO DE YURI. PROVAS QUE DEMONSTRARAM CLARAMENTE A MATERIALIDADE E A AUTORIA DOS CRIMES IMPUTADOS AOS RÉUS, OS QUAIS INTEGRAM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA VOLTADA PARA O TRÁFICO DE DROGAS. COMPLEXA INVESTIGAÇÃO POLICIAL. PROCESSO ORIGINÁRIO DE 0057322-92.2022.8.19.0004 NO QUAL 20 PESSOAS FORAM DENUNCIADAS, DO QUAL ESTE FEITO FOI DESMEMBRADO O QUAL JÁ FORA DEFINITIVAMENTE JULGADA POR ESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL A COMPLETA LICITUDE DAS PROVAS PRODUZIDAS, BEM COMO NA APELAÇÃO DE 0327284-72.2018.8.19.0001. COMO SE VÊ DOS AUTOS, INICIALMENTE FORA INVESTIGADA A PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, TENDO SIDO VERIFICADO QUE ROUBOS DE CARGAS TRANSPORTADAS NA REGIÃO GUARDAVAM RELAÇÃO COM AS ATIVIDADES CRIMINOSAS DO TRÁFICO DE DROGAS. PROSSEGUINDO AS INVESTIGAÇÕES REVELOU-SE A EXISTÊNCIA DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS FORMADAS PARA A PRÁTICA DE CRIMES DE ROUBO DE CARGAS TRANSPORTADAS E ASSOCIAÇÕES CRIMINOSAS FORMADAS PARA PRATICAREM O CRIME DE RECEPTAÇÃO. SEGUNDO AS INVESTIGAÇÕES E A DENÚNCIA, QUATRO ORGANIZAÇÕES CRIMINOSOS FORAM IDENTIFICADAS E INDIVIDUALIZADAS PRATICANDO OS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ROUBO DE CARGAS, SENDO QUE O BRAÇO DO COMANDO VERMELHO QUE DOMINA AS COMUNIDADES MORRO DA TORRE, BEIRA RIO, MORRO DO CABRITO, ÁGUA MINERAL, GIRASSOL, LODIAL E LAGOA/BOAÇU, EM SÃO GONÇALO E BURACO DO BOI, LOCALIZADA EM NITERÓI, ÁREA LIMÍTROFE COM SÃO GONÇALO, APELIDADA DE «GESTÃO DA FABULOSA ERA LIDERADO POR LUIZ PAULO GOMES JARDIM (VULGO PAULINHO MADUREIRA OU NEYMAR ) E NATHAN ARAÚJO DE OLIVEIRA (VULGO DI MARIA ) E INTEGRADO, DENTRE OUTROS, PELO APELANTE JORGE LUIZ DA PAZ (VULGO «BIRI) E APELADO YURI FRANCESCONI FARIAS DA CUNHA (VULGO YURI GORDÃO ). O APELANTE JORGE E APELADO YURI FORAM IDENTIFICADOS DE FORMA SEGURA E CONTUNDENTE COMO MEMBROS DA ORCRIM. CONDENAÇÃO DE YURI QUE SE IMPÕE COMO INCURSO NO art. 35, C/C art. 40, IV, AMBOS DA LEI 11.343/06, À PENA DE 04 (QUATRO) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 05 (CINCO) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 1111 (MIL CENTO E ONZE) DIAS-MULTA. INCABÍVEL O PLEITO MINISTERIAL DE RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO INCISO VI Da Lei 11.343/06, art. 40, POIS, APESAR DE SER SENSO COMUM A UTILIZAÇÃO DE ADOLESCENTES PELAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, ESTE FATO NÃO FORA PROVADO NOS AUTOS.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO MINITERIAL.