Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica.

Sentença que absolveu o réu, na forma do art. 386, VII, CP. Recurso que busca a condenação pelo crime de lesão corporal praticada contra mulher em razão do gênero. Sentença de absolvição que merece ser mantida. Acervo probatório frágil para manutenção do juízo de censura. Prova que se resume ao depoimento da ofendida e do ofensor, prestados em sede policial e não corroborados em juízo. art. 155, parte final, do CPP. Absolvição que se impõe. Princípio do in dubio pro reo. Desprovimento do recurso.